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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 10:28
Embargos de declaração. Dano moral. Omissão.
Inexistência de sanitários e refeitórios. Divergência jurisprudencial não verificada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Julho de 2011 - 12:58
Responsabilidade solidária.
Grupo econômico.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Maio de 2014 - 12:40
Recurso de revista do reclamante. Dono de obra.
Responsabilidade subsidiária.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Maio de 2012 - 11:35
Recurso de revista. Submissão a condições precárias de trabalho. Infração administrativa.
Lesão ao princípio da dignidade humana. Indenização por dano moral. Prova do sofrimento ou constrangimento.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 17:30
Poder público é condenado a reduzir população carcerária
Ação foi ajuizada pelo MP que requereu, entre outras demandas, a redução da população carcerária ao limite da capacidade do presídio em 365 dias, sob pena de multa diária
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 16:50
Empresa paraense é condenada por manter empregado em condições precárias de trabalho
Trabalhador poderá receber até R$ 12 mil reais como reparação pelos danos morais que sofreu ao ter sido obrigado a trabalhar sem água potável, comer no mato e dividir um único banheiro com mais 20 trabalhadores
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 12:30
Prefeitura deve indenizar família de motociclista
Ficou comprovado dano, culpa e nexo causal; Documentos e provas trazidos no recurso não provaram que motorista trafegava com excesso de velocidade
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 11:30
Condomínios são condenados por deixar geladeira de porteiro no banheiro
Em sua defesa, condomínio afirmou que o fato não tornava o ambiente inapropriado; trabalhadora receberá R$ 10 mil por danos morais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 14:55
Assédio moral.
?Castigo?- Ociosidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Abril de 2013 - 12:50
Gestação. Dispensa Indevida.
Indenização. Estabilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Abril de 2014 - 11:20
Agravo de instrumento em recurso de revista. Honorários advocatícios.
Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Julho de 2012 - 10:55
Reparação de danos morais. Indenização. Arbitramento do valor.
Ao arbitrar o quantum relativo à reparação do dano moral, deve-se levar em conta a intensidade do sofrimento, a gravidade da lesão, a repercussão e a extensão do dano.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Abril de 2013 - 12:40
Dano moral. Caracterização.
Desrespeito ao princípio da dignidade humana e a afronta a direitos básicos que a constituição da república assegura aos trabalhadores.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Junho de 2012 - 10:50
Transporte de valores. Compensação por dano moral.
O transporte de valores feito pelo Reclamante confere-lhe o direito de compensação pelo dano moral sofrido pelo abalo psicológico decorrente do risco.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Maio de 2011 - 14:54
Indenização - Dano moral e material.
A obrigação de indenizar surge com a prática de ato ilícito atribuído ao empregador ou preposto.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 17:20
Emissão do PPP. Obrigação do empregador.
Empregado que trabalha em condições perigosas ou insalubres
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2020 - 10:38
Portuário avulso receberá horas extras por intervalos entre jornadas não usufruídos
A garantia de repouso interjornada diz respeito à saúde do trabalhador e tem previsão constitucional.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2016 - 12:42
Vigilante dispensado após ser anistiado será reintegrado novamente à Codern, decide TST
O empregado vai voltar à antiga função e receber salários e demais verbas trabalhistas a partir do efetivo retorno ao serviço.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 14:15
Descansos especiais para lactantes. Creche fornecida pela empresa.
Observância dos requisitos mínimos legais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 14:43
Responsabilidade civil. Direito do consumidor.
Compra e venda de kombi usada. Constatação de existência de vícios ocultos logo no primeiro dia de uso.